Justiça de Santa Catarina mantém prazo para Blumenau realizar intervenções no Morro da Rua Coripós
Em 10 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu reafirmar a determinação de que a cidade de Blumenau promova obras de contenção e elabore um estudo técnico na área do Morro da Rua Coripós, situado no bairro Escola Agrícola. Essa região foi duramente atingida por deslizamentos de terra provocados pelas chuvas em novembro de 2008.
A ação foi iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o tribunal manteve o prazo de seis meses para a execução das medidas, além de estabelecer multas mensais em caso de descumprimento.
A administração municipal recorreu, argumentando que a realização das obras dependia de recursos federais, citando limitações orçamentárias e considerando o prazo estabelecido pela justiça como irreal. Além disso, a prefeitura afirmou que a decisão judicial interferia indevidamente nas funções do poder executivo.
No entanto, o tribunal, ao avaliar a situação, destacou que a obrigação já havia sido estabelecida por uma decisão anterior e que não foram apresentadas provas concretas que comprovassem a alegada impossibilidade financeira. Os desembargadores também rejeitaram a alegação de violação da separação dos poderes, afirmando que a intervenção do Judiciário é válida para proteger direitos fundamentais e abordar situações de risco reconhecido.
Risco geológico na área
A decisão reitera que o Morro da Rua Coripós é considerado uma área de alto ou muito alto risco geológico. Estudos recentes indicam a necessidade urgente de intervenções para garantir a segurança dos residentes.
O acórdão também menciona novos episódios de movimentação de terra na localidade, sublinhando a importância de ações preventivas.
Essa área esteve entre as mais afetadas durante os deslizamentos de 2008, um dos eventos mais trágicos da história socioambiental de Santa Catarina.
Penalidades por descumprimento
Com a rejeição do recurso, o prazo de seis meses e as penalidades definidas na sentença foram mantidos, visando garantir o cumprimento das obrigações.
A multa por não realização das obras de mitigação de risco foi fixada em R$ 5 mil mensais, com um limite total de R$ 500 mil. Para a não elaboração do estudo técnico interdisciplinar, a penalidade também será de R$ 5 mil por mês, com um teto de R$ 50 mil.
